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Rafael de Camargo

São Sebastião da Grama (SP)

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Rafael de Camargo

Artigo · há 7 meses

O princípio da primazia do julgamento do mérito: fundamentos, alcance e limites no processo civil brasileiro

O princípio da primazia do julgamento do mérito: fundamentos, alcance e limites no processo civil brasileiro

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Rafael de Camargo

Artigo · há 7 meses

Abandono Afetivo: Como Caracterizar e Provar

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Rafael de Camargo

Artigo · há 7 meses

Cooperação Processual: Quando a Falta de Cooperação Gera Nulidade

Resumo O presente artigo analisa o princípio da cooperação processual, previsto no Código de Processo Civil de 2015 , enfatizando seus efeitos práticos, sua dimensão constitucional e, sobretudo, a...

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Comentários

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Rafael de Camargo

Comentário · há 8 meses

A liberdade de expressão tem limites claros no contexto das redes sociais?

Rafael de Camargo · há 8 meses

Tenho acompanhado os comentários e percebo que o tema desperta opiniões distintas, o que é muito positivo para o debate democrático.
Apenas reforço que o artigo trata de liberdade de expressão sobre a ótica jurídica e constitucional - e não de forma ideológica. A mera divulgação de uma informação incorreta, sem intenção de causar dano, realmente não constitui crime. Contudo, quando a notícia falsa é utilizada para caluniar ou causar prejuízos concretos, ela pode configurar ilícito civil ou penal, conforme já previsto no ordenamento jurídico.
Assim, discutir esses limites não é defender censura, mas reafirmar que a liberdade de expressão deve caminhar junto com a responsabilidade individual e o respeito aos direitos fundamentais de terceiros.

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Rafael de Camargo

Comentário · há 8 meses

A liberdade de expressão tem limites claros no contexto das redes sociais?

Rafael de Camargo · há 8 meses

A liberdade de expressão é um valor essencial a democracia e deve ser preservada em qualquer regime.Contudo, a responsabilização por conteúdos falsos que causem danos não é censura, mas a aplicação do próprio princípio da liberdade com responsabilidade. O artigo discute o aspecto jurídico dessa ponderação, sem conotação política.

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Rafael de Camargo

Comentário · há 8 meses

A liberdade de expressão tem limites claros no contexto das redes sociais?

Rafael de Camargo · há 8 meses

O presente artigo não se trata de apenas responsabilizar quem utiliza do meio eletrônico para disseminar notícias falsas, mas também quem utiliza da Internet para cometer crimes contra a honra, racismo e disseminar o ódio. O direito da liberdade de expressão não pode ser utilizado para cometer crime. A simples divergência de ideias não é o foco do texto.

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